Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação anulatória de pactos coletivos

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Agravo de instrumento. Desprovido auxílio-doença. Prescrição. Suspensão. Não-ocorrência

Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.

Falso testemunho. Autoria e aspectos materiais comprovados. Apelação desprovida.

O delito de falso testemunho é de natureza formal, não exigindo, para sua consumação, resultado naturalístico.

Indenização por danos morais. Prescrição.

Caixa Econômica Federal. Aposentados e pensionistas. Auxílio cesta-alimentação. Violação de direito adquirido e da coisa julgada.

Caixa Econômica Federal - Aposentados e pensionistas - Auxílio cesta-alimentação - Violação de direito adquirido e da coisa julgada.

AGU identifica excesso de R$ 8,8 milhões em pagamento para servidores do TRT da 15ª Região

Diante a esse excesso, a AGU irá opor embargos a execução na 22ª Vara Federal de São Paulo

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Previsão em norma coletiva.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. PCCS.

Progressões horizontais. Necessidade de deliberação da diretoria.

Sindicato. Substituição processual. Honorários advocatícios.

Interpretação sistemática.

Questões de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da

Horas extras. Cargo de confiança não caracterizado. Critério para o cálculo das horas extras. Multas normativas.

JT concede estabilidade provisória a empregada com suspeita de contaminação por HIV

trabalho ou de doença profissional exige a combinação de dois requisitos: o afastamento do serviço

Empresa que não reprimiu assédio sexual é condenada por danos morais

Acompanhando o voto do juiz convocado José Marlon de Freitas, a 6a Turma do TRT-MG manteve a

JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo

6ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS, confirmando a decisão de 1º Grau que

Previdenciário. Rurícola. Auxílio-doença. Lei nº 8.213/91. Condição de segurada especial demonstrada através de início de prova material corroborado pela prova testemunhal.

TRT-MG confirma justa causa de trabalhador que recusou vacina contra a Covid-19

A decisão foi unânime.

Questões Direito Constitucional

Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.

Recurso de revista. Multa administrativa. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista conhecido e provido.